Notícia real e objetiva
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (5) duas representações do MPE

Montagem com fotos do deputado federal Jair Bolsonaro e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (5) duas representações do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra supostas propagandas antecipadas em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para as eleições presidenciais de 2018. O placar no julgamento do petista foi de 4 a 3, e no do parlamentar do Rio de Janeiro, de 5 a 2.

Na representação contra Lula e a Google Brasil Internet, o Ministério Público Eleitoral sustentou que ocorreu propaganda eleitoral antecipada em vídeo veiculado no “YouTube” com imagens do ex-presidente praticando atividades físicas, em que são utilizadas expressões como “eu tô voltando” e “LULA 2018”. De acordo com a Procuradoria, elas revelavam a pretensão do ex-presidente em anunciar a sua candidatura.

O relator do caso, ministro Admar Gonzaga, lembrou que a propaganda eleitoral só se caracteriza quando há expresso pedido de voto. “A suposta menção à candidatura não foi acompanhada de pedido de voto, o que, por si só, afasta a extemporaneidade [ou seja, ato fora do prazo eleitoral]”, afirmou, dizendo que não se provou que Lula sabia da produção do vídeo. “A mensagem trata de mera especulação”, completou.

O voto dele foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Jorge Mussi e Rosa Weber. Já Napoleão Nunes Maia Filho, Luiz Fux e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, votaram a favor do pedido da Procuradoria.

Já no caso de Bolsonaro, o MPE entrou com representação contra o parlamentar e a Google pela publicação de vídeo no “YouTube” em que o deputado é recepcionado em aeroportos por apoiadores. O MPE sustenta que há clara menção a uma eventual candidatura do parlamentar nas eleições do próximo ano.

Apenas Gilmar e Rosa se manifestaram pela penalização do parlamentar. Os outros cinco disseram não entender que houve propaganda antecipada. O julgamento chegou a ser pautado para o último dia 14 de novembro, mas foi adiado.

A defesa de Lula afirmou que os vídeos questionados não foram feitos pela equipe dele. Já Bolsonaro disse no início do mês passado que confia no julgamento e que não pode ser responsabilizado. Ambos os vídeos foram exibidos em um telão no plenário da Corte.

Propaganda eleitoral

Lula e Bolsonaro lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018. Os casos se referem à divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do MPE, fazem referência às candidaturas deles a presidente.

A legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, a decisão do TSE servirá para balizar as eleições do ano que vem. Em sustentação oral no dia 21 de setembro, quando o julgamento do caso de Bolsonaro foi iniciado, ele afirmou que o tribunal estava “diante de precedente a quase um ano das eleições, em que vai sinalizar dois valores importantes a todos os potenciais candidatos ao pleito de 2018”.

Jacques destacou que a decisão vai estabelecer se serão adotados ou não parâmetros diferentes para publicações em sites que funcionam como mural, em que os vídeos são apenas publicados –a exemplo do Youtube– e os que possibilitam veiculação estimulada e sugerida do vídeo a um público direcionado –como o Facebook.

O julgamento do processo contra Bolsonaro foi interrompido em setembro quando o ministro Admar Gonzaga pediu vista do caso. Antes dele, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pela improcedência do pedido, entendendo que não houve pedido explícito de votos. Gonzaga é relator da representação apresentada contra Lula.

Blog do Waldemir Santos

(Com Agência Estado)

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